Hoje é um dia histórico para todos aqueles que lutam contra o Lawfare e uso do aparato jurídico para fins políticos.
A juiza federal Pollyana Kelly Maciel Martins Alves rejeitou a ratificação da denuncia contra o ex-presidente Lula em relação ao caso do Sítio de Atibaia.
A magistrada afirmou que "a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal".
A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins divulgou nota à imprensa comentando a decisão favorável a Lula. "Na condição de advogados do ex-presidente Lula apresentamos cinco manifestações desde que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília, mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do 'sítio de Atibaia'".
O processo inicialmente corria na 13 Vara Federal de Curitiba, tendo o então juiz Sergio Moro aceitado a denuncia contra Lula em agosto de 2017. Moro conduziu o processo até novembro de 2018, quando deixou a magistratura para se tornar ministro do recém-eleito governo Bolsonaro (adversario de Lula). A parte final do processo ficou a cargo da juiza Gabriela Hardt, que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão em 6 de fevereiro de 2019. Na sentença, Hardt cometeu explicitos erros processuais e copiou trechos do caso Tripléx de Moro. Em novembro de 2019, a sentença foi confirmado na segunda instancia pelo TRF-4, aumentando-a para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
Após o Supremo Tribunal Federal anular as condenações de Lula e decretar a mudança de foro, o caso foi tranferido para a 12 Vara Federal de Brasilia. Em junho de 2021, o ministro do STF Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro para todos os casos em que ele tenha atuado com parcialidade contra Lula. Gilmar tomou a decisão devido aos atos persecutórios de Moro contra o ex-presidente. O caso voltou a estaca zero e hoje foi devidamente encerrado, com a absolvição de Lula.
O processo do sítio de Atibaia era mais uma aberração juridica para tirar Lula das eleições de 2018, felizmente a justiça prevaleceu!
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