2023 do Governo Lula: União e Reconstrução no primeiro ano de mandato

Tendo sido 2023 o primeiro ano de Luis Inácio Lula da Silva (PT) à frente da presidência da república em seu inédito terceiro mandato, é de se esperar uma revisão geral dos seus feitos e desafios encontrados em todas as esferas da sociedade e marcos institucionais impostos, seja pelo conflito ou pela conciliação. Principalmente se nos lembrarmos do que foi a eleição presidencial de 2022, a mais polarizada e violenta da história de nossa nação. Onde um projeto iluminista de democracia e defesa da dignidade humana derrotou por apenas 2 milhões de votos as trevas da ignorância e reacionarismo encarnadas na figura repugnante de Jair Bolsonaro (PL).

Sem sombras de dúvidas, o momento mais crítico e perverso desse ano foi o fatídico 8 de Janeiro. A mais recente intentona golpista da história nacional serviu para depredar e violentar as mais altas instituições republicanas. Exigindo a ação direta das forças armadas e sanção de um golpe de Estado contra o recém-empossado presidente. Não só falharam como envergonham nosso país aos olhos externos, sendo vistos como copiadores piorados dos golpistas estadunidenses de 2021 que invadiram seu próprio Congresso no prédio do Capitólio. 

Felizmente, os golpistas brasileiros de 2023 não só foram identificados e expostos como a caterva que são, mas também estão sendo punidos com rigor e justiça por obra das próprias leis e do Estado Democrático de Direito que os mesmos visavam destruir. As ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal são votadas com celeridade e seriedade. O relator Alexandre de Moraes condena duramente, porém seguindo a lei e garantindo o exemplo para os possíveis novos golpistas: Não serão tolerados. 

A unanimidade dos seus colegas o acompanha nas condenações, enfrentando no máximo discordâncias sobre a duração das penas. Tais discordâncias sempre são derrotadas pela maioria do STF. 

Além dos autores ativos do Golpe, a Polícia Federal já investiga e começa a identificar os principais financiadores e organizadores da falsa cruzada. Logo o Brasil pode contar em breve com novos desdobramentos e ações de fortalecimento da nossa Democracia e instituições. Tais investigações vão desmascarar e expor o principal responsável e mentor dos atos: Jair Bolsonaro.

Finalizando, apesar da tentativa de Golpe ter sido benéfica no curso de fortalecer o Presidente Lula em sua posição política, é impossível negar a má-fé de setores reacionários da grande imprensa e da política com o ocorrido. As teorias da conspiração se dissiparam com rapidez, gerando uma guerra de comunicação digital e disputas de narrativas negacionistas. Tais conspirações resultaram na demissão do então ministro do GSI, General Gonçalves Dias e na instalação de uma CPMI no Congresso que não resultou em nada além do esquecimento.

Passado o terror descrito nas linhas anteriores, chegou a hora de analisar a essência do Governo Lula em suas ações e simbolismo. E não existe simbolismo maior do que a sua subida na rampa do Palácio do Planalto em 1/1/2023- dia de sua posse presidencial que esse autor teve o prazer de comparecer- ao lado de representantes dos setores populares e marginalizados na sociedade brasileira. Além é claro, da cachorra Resistência (foto de Ricardo Stuckert):

Mas é claro que além da fotografia, toda a representatividade e pluralidade iriam se manifestar nas ações do presidente Lula ao longo do ano. Sendo possível citar só de cabeça a volta do Bolsa Família, histórico programa social moldado em gestões petistas responsável pela retirada de mais de 30 milhões de brasileiros da miséria e fome em décadas passadas. O programa tinha sido dilapidado e extinto pelo último governo, o de Bolsonaro, porém voltou a funcionar neste ano com urgente demanda. Até outubro de 2023 foram listas 21,45 milhões de famílias assistidas pelo programa.

Governo Lula combatendo a fome e desigualdade.

Talvez o mais ousado e digno ato do Governo Lula até agora tenha sido referente ao também histórico programa social Minha Casa, Minha Vida iniciado por Lula em 2009. O projeto de acesso a moradia básica e digna para a população vulnerável teve sua essência degenerada pelo Governo Bolsonaro em seu mandato, com seu foco tragicamente alterado para a classe média ao invés dos miseráveis. Felizmente Lula reverteu essa piada de mau gosto e retomou as obras e construções em prol da população: Em outubro de 2023, uma nova regra legal passou a permitir que os usuários do Bolsa Família e BCP tenham suas parcelas quitadas nas compras de suas propriedade, ou seja: Entregando a moradia gratuitamente para a população. Esse ato histórico se torna mais impressionante quando percebemos que tudo isso foi feito no país mais desigual do mundo, em uma Democracia imperfeita.                                            Infelizmente não são todos que valorizam o único governante progressista nesse país (ao lado de Dilma Rousseff). Esses baderneiros radicais clamam por um imaginário fervor revolucionário para no final do dia fragilizar o próprio Lula e seu governo. Além é claro dos problemas de comunicação, que serão discutidos em breve no texto.

Se a iniciativa popular de redução das desigualdades está consolidada no Governo Lula em suas políticas sociais, o pragmatismo e responsabilidade fiscal são protagonistas no campo da economia.                                                                                                                          

Quando Fernando Haddad (PT) foi anunciado durante a transição como novo ministro da Fazenda, um mal-estar se criou no mercado financeiro e entre os especuladores da Rede Globo por conta de um eventual “despreparo” e falta de aceitação do petista no mundo do dinheiro. Como tudo que é esperado pelos faria limers, não existiu tolice maior. Haddad é hoje uma voz ativa no Governo Lula em defesa do superávit nas contas públicas, pela responsabilidade fiscal e até oposição contra certos gastos.                                                                    

Em geral é possível dizer que Fernando Haddad é um Keynesiano clássico e integral, compromissado com uma agenda de responsabilidade monetária e exaltando a necessidade de ter o Estado como agente regulador da economia, em busca de diminuir as desigualdades sociais e garantir a dignidade dos cidadãos.                                Além disso, já é possível dizer que a passagem de Haddad pelo Ministério da Fazenda é histórica pela aprovação de pautas inéditas, como por exemplo:

A taxação de fundos de offshores e personalizados: Em resumo, essa nova medida tributa os ganhos financeiros de bilionários, ou super-ricos, que aplicam movimentações financeiras fora do Brasil, lucrando bilhões sem dever nada ao Estado ao contrário de todo cidadão. Diferente do que clama a extrema-direita, a medida não é feita por ressentimento ou inveja contra ricos, e sim apenas igualar os cidadãos na hora de cobrar o que é devido, gerando assim uma sociedade de equidade. Existe uma expectativa de arrecadar 30 bilhões de reais até 2025 com uma taxação de 15%!

A aprovação do novo arcabouço fiscal: A primeira grande conquista de Haddad vem para substituir o infame teto de gastos sancionado ainda no Governo Temer. Institucionalizando um novo conjunto de regras fiscais, Haddad permite estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar os investimentos sociais. O arcabouço afasta a possibilidade de aumento de impostos e intenciona o déficit zero a partir do fim de 2024, o que gera polêmicas dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.

A aprovação histórica da reforma tributária: Na noite do dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional enfim encerrou a tramitação com resultado positivo da mais importante mudança nos últimos anos, a reforma tributária. Sem dúvidas um momento histórico porque desde a Redemocratização governos seguidos debatiam a então possibilidade do tema, porém sem nunca sair do papel. No terceiro Governo Lula foi diferente, a gestão petista arquitetou e chancelou a histórica aprovação da reforma que trará mudanças estruturais para o Brasil. Em sua magnitude, é possível dizer que a reforma tributária de Haddad se destaca pela simplificação de 5 antigos impostos em substituição por outros 2: A Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que essas mudanças aumentem a produtividade e facilitem a redução de custos. A reforma também mantém a cesta básica isenta de tributos e diminui a cobrança para setores sociais essenciais, como educação, saúde, higiene, deficiências e bens de segurança. Por fim, surgiu a partir dessa reforma a tributação progressiva de heranças e cobranças de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, que ao contrário de outros veículos, não estavam às margens do Estado.

É inegável que Lula e Haddad contaram com a colaboração não só do Congresso Nacional para fazer avançar essas pautas, como também tiveram ajuda da ministra do planejamento Simone Tebet e toda uma equipe de funcionários públicos dispostos a ouvir e trabalhar.

Uma outra importante pauta que ficou para 2024 é a taxação das apostas esportivas, que regulamenta os setores dos jogos de azar que especulam com os jogos de esporte. O texto final não será sancionado em 2023.

Diante de tantas vitórias e bom trânsito na classe política, Haddad vem aos poucos se fortalecendo como liderança forte no PT, sendo inegavelmente o favorito a suceder Lula ou em 2026 ou em 2030.

Se as reformas apresentadas são frutos de trabalhos intensos visando o longo prazo, não é impossível ver mudanças imediatas: Na semana em que escrevo esse texto, a Bolsa de Valores nacional ultrapassou os 130 mil pontos, sendo essa a maior alta em sua história de operação.

Além disso, o comparativo de moedas Real-Dólar teve uma vertiginosa melhora ao longo do ano. Ainda durante o Governo Bolsonaro, o dólar assumia uma cotação média de 5,30 reais. Desde que Lula assumiu, o dólar despencou e se mantém abaixo dos 5 reais desde abril, descartando uma leve subida em outubro. 

O desemprego também é um inimigo sendo vencido: O Governo Bolsonaro o deixou na casa de 9,5%- apesar dessa dado estar corrompido devido a computação de subempregos e trabalhos não formalizados como emprego oficial no último governo- e hoje Lula encerra 2023 com o desemprego em 7,3%, a menor taxa desde fevereiro de 2015. Vale lembrar que no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), o Brasil atingiu o chamado pleno emprego ao baixar sua taxa para 4,5%. Ainda existe muito trabalho a ser disponibilizado para a população, portanto surge o Estado em sua necessidade de defender a segurança laboral e dignidade da população em suas políticas públicas.

Mas é claro que os programas sociais do Governo Lula vão além dos problemas crônicos e da defesa da dignidade humana, as questões econômicas dos brasileiros também são prioritárias. É nessa tomada que foi lançado o programa Desenrola Brasil, uma iniciativa em andamento que tem como objetivo possibilitar a milhões de brasileiros a renegociação de suas dívidas com instituições de crédito. Como se sabe, um dos grandes empecilhos para o cidadão empreender ou consumir é a complicação financeira. Felizmente o Governo Lula vem para solucionar a questão em prol de milhões de cidadãos comuns: Todo indivíduo endividado que ganhe até 2 salários mínimos terá a chance de se inscrever no programa até março de 2024.

Por fim, é impossível não mencionar o Novo PAC.

O histórico Programa de Aceleração de Crescimento dos anos 2000 foi reeditado com força total e adaptado para as realidades sócio-econômicas da década atual. Em palavras gerais, é possível dizer que o programa representa o incentivo e coordenação do Governo Federal em parceria com o setor privado em benefício de uma série de mudanças estruturais em todo o território brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal. Logo o programa é integralmente apartidário e tem como interesse o bem-estar geral de todos os brasileiros.

A expectativa material é que apenas entre 2023 e 2026 o programa acumule 1,7 trilhões de reais a serem distribuídos em setores como transportes públicos de qualidade, infraestrutura regional, água para todos, saúde, educação, ciência e tecnologia, inclusão digital etc. O programa promete transformar o Brasil permanentemente, levando o povo para um novo patamar de nação.

É inegável a vergonha mundial ao qual o Brasil foi submetido em janeiro após a revelação do GENOCÍDIO em andamento contra o povo originário Yanomami iniciado no Governo Bolsonaro. 

As forças econômicas do garimpo comercial sitiam há anos essas comunidades nativas e assumem o monopólio ilegal de suas terras protegidas por lei. A presença parasitária do garimpo intensifica o desmatamento e destruição da fauna e flora, debilitando portanto as atividades produtivas dos indígenas e os deixando sem alimentos ou recursos vitais para sua própria sobrevivência. Para piorar, sua saúde é afetada pelo depósito de elementos químicos danosos à saúde nas águas antes usadas para ingestão. A presença predominante dos garimpeiros em antigos postos de saúde do Governo Federal afastou qualquer possibilidade de socorro próximo no longo prazo, mesmo que ainda em agosto de 2022 o Ministério da Justiça do Governo Bolsonaro foi alertado pela FUNAI sobre o genocídio em andamento, mas nada fez a não ser políticas públicas de contribuição para o garimpo ilegal e sua tomada forçada das terras. Ao permitir a ramificação de mais de 80 pontos de garimpo ilegal, o Governo Bolsonaro não apenas contribuiu diretamente para as mortes de centenas de indíviduos vulneráveis pelas causas mais revoltantes, como desnutrição e tuberculose. 

É público e notório o banho de sangue efetuado pelos garimpeiros, com dezenas de indígenas sendo assassinados nos últimos anos em suas próprias terras, com crianças estupradas e idosos executados.

Todos esses fatos levaram a indignação e terror em todo o globo, com protestos e manifestações públicas em diversos países em defesa não só da vida indígena, como também da própria segurança cultural dessas comunidades, visando a sobrevivência delas no longo prazo. 

Apesar da situação ainda ser crítica, é visível o esforço já em seus primeiros meses de administração na atividade humanitária de resgate e proteção dos indígenas. A instalação imediata de casas de saúde provisórias e ações intensas das forças armadas foram úteis para restabelecer a imagem do país externamente e para aliviar o sofrimento ainda atual dos povos. A própria presença de Lula nas áreas de proteção serve de contraste direto com seu criminoso antecessor, estabelecendo o novo governo como um defensor da vida e da humanidade.

Público e notório que após o Tratado de Paris em 2015, a pauta ambiental cresceu ano após ano no imaginário social global. Ações ecológicas efetivas se tornam cobranças permanentes em todas as instituições internacionais visando todos os países, ao passo que sanções e medidas punitivas estão disponíveis contra aqueles que danam o meio ambiente. 

Por ter o maior bioma mundial, a floresta amazônica, o Brasil se torna o principal visado nas esferas diplomáticas. Sendo acompanhado de perto pelos mais variados blocos e grupos de nações. É evidente a necessidade de defender a Amazônia como patrimônio exclusivamente nacional e se opor a qualquer forma de cooptação externa. Porém também é impossível não aceitar a necessidade de proteger e preservar nossa biodiversidade em prol da natureza e contar com ajuda estrangeira para esses fins.

Sem sombra de dúvidas esse foi o principal fracasso geral de Bolsonaro como presidente, intencionalmente omisso e ignorante em relação às crescentes queimadas e índices de desmatamento em nosso próprio território. A política de "passar a boiada".

A ignorância de Bolsonaro transformou o Brasil em um pária internacional, excluído e rechaçado nos mais influentes círculos de discussão internacional. 

O Governo Lula em menos de um ano alterou sistematicamente o quadro, revertendo uma tragédia para uma situação de esperança. O mais interessante é que as primeiras melhorias não surgiram com grandes políticas públicas, e sim apenas com o básico de preocupação e responsabilidade por parte do Governo Federal. Tal afirmação aprofunda a dimensão da percepção criminosa do Governo Bolsonaro em sua incompetência intencional. 

Felizmente, foi assinalado que entre janeiro e outubro de 2023 o desmatamento na amazônia teve uma queda de 61% em relação ao ano anterior. Os dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia revelam um cenário de recuperação positiva no horizonte, mas também ressaltando que o resultado é o sexto pior dos últimos 16 anos. 

A urgência do trabalho e ações capitaneou as atividades do Presidente Lula em seus giros internacionais em busca de uma solução unânime para a Amazônia. Não é à toa que o presidente sempre arrecada centenas de milhões de reais para o Fundo Amazônia em seus encontros com lideranças globais. Tais recursos serão distribuídos para estados e municípios conforme a necessidade exposta.

Se a defesa e proteção da Amazônia e a má preservação ambiental foram a principal marca negativa ordinária do Governo Bolsonaro, não muito depois se encontram as relações exteriores. Como dito anteriormente, o Brasil se tornou um pária global por conta do mau relacionamento com outras nações, governos e até líderes. Foram muitas as vergonhas dolorosas expostas por Bolsonaro e seu governo, onde o Brasil se reduziu a um Estado problemático e virulento, sem voz ou relevância diplomática.

Foram muitas as oportunidades em que o Brasil se condenou ao lado errado da história, como por exemplo ao votar em favor do embargo econômico dos EUA contra Cuba, indo na contramão da racionalidade e liberdade. Outra situação embaraçosa foi a simbólica proibição de Bolsonaro em acessar espaços públicos em outros países, devido a sua recusa em cumprir medidas sanitárias como a vacinação contra o coronavírus. 

Bolsonaro também foi um dos últimos a reconhecer a vitória de Joe Biden nas eleições estadunidenses de 2020, se agarrando ao seu ídolo máximo Donald Trump ao longo de todo seu mandato. Como não se lembrar da constrangedora cena de Bolsonaro dizendo "I love you" para Trump apenas para ser ignorado logo em seguida? Ou quando o Brasil se submeteu às normas da OCDE apenas para ser ignorado pelas grandes potências? O abandono do Mercosul, a falta de compromisso com tratados ambientais e os confrontos ideológicos com a China, nosso maior parceiro comercial. 

Por fim, também é possível citar o fatídico momento de 2019 onde Bolsonaro fez chacota com a aparência da primeira-dama francesa, matando qualquer possibilidade de relacionamento promissor.

O Governo Lula surge como contraponto direto a seu antecessor. Em seus mandatos anteriores, a diplomacia de Lula sempre foi respeitada e admirada por suas ações de combate à pobreza e auxílio a países da África. Além também de falar no mesmo nível com as grandes potências, mantendo relações pragmáticas com Europa e EUA, porém nunca de submissão ou inferioridade. 

A expectativa de melhora nas relações diplomáticas no novo Governo Lula se concretizaram rapidamente logo após a eleição. Em sua posse, o presidente recebeu 21 líderes globais de todos os continentes. Em seu primeiro ano de mandato, foram efetuadas 27 viagens internacionais. Desde nações do norte global como EUA, França, Alemanha, Itália, Reino Unido, até potências emergentes como China, Índia e o mundo Árabe. A influência de Lula na América Latina é forte, com o Brasil presidindo o Mercosul ao longo do ano e unindo as nações em torno de uma relação forte e fraternal. São impressionantes os feitos de Lula quando levamos em consideração as variações ideológicas que ele enfrenta no trato internacional. Recentemente foi eleito Javier Milei na Argentina, ultradireitista com discurso anti-sistema. Apesar das rusgas, Milei promete ter um relacionamento construtivo com Lula e com o Brasil. 

Essa é a marca de Lula, o pragmatismo nas relações exteriores. O presidente construiu relações de amizade com o francês Emmanuel Macron e com o alemão Scholz em torno de pautas comuns, fazendo com que o Brasil conquistasse novamente a confiança global.

Lula teve a sorte de em um só ano presidir o MercoSul, o BRICS, G20 e Conselho de Segurança da ONU. O presidente assumiu tentando criar um canal de mediação da paz entre os inimigos Rússia e Ucrânia, exigindo um cessar-fogo imediato e fim das violações de Direitos Humanos. Infelizmente isso não se mostrou possível por conta da insistência do ocidente em lucrar com o conflito, permitindo que o capital internacional penetre na indústria bélica ucraniana.

Outra pauta foi o acordo Mercosul-União Europeia, visando criar melhores condições comerciais entre os blocos financeiros. Esse tema promete seguir em 2024, com o Brasil protagonizando as negociações. 

Lula é um agente da paz global também no conflito Israel-Hamas, exigindo o cessar-fogo e protestando contra o genocídio sionista de civis árabes. Lula é majoritariamente acompanhado nessa questão, com a proposta de paz do Brasil no Conselho de Segurança da ONU contando com a esmagadora maioria, apenas derrubada pelo veto dos EUA.

Falando em paz, o Brasil surge como mediador maior da disputa entre Venezuela e Guiana pelo território do Essequibo. A disputa pelo petróleo iniciada pelo presidente Maduro ameaçou o início de uma guerra na América Latina, porém a intervenção pacífica de Lula faz o conflito caminhar para um fim pacífico. 2024 responderá.

Apesar das dificuldades, é possível afirmar que o Brasil voltou a ser respeitado com Lula, assumindo uma posição de voz atuante nos assuntos globais. Um evento simbólico desse fato foi a derrubada da necessidade de visto diplomático para entrar no Japão, após exigência brasileira.

Sim, a paz voltou a reinar nas relações externas após assumir Lula. Mas essa mesma paz também se traduz nas relações do presidente com outras instituições republicanas, principalmente no que diz respeito aos 3 poderes. 

Em um país que foi sitiado pelo terror jurídico da Lava Jato e lançado em um clima de incertezas e sentimentos anti-política com apoio da grande mídia, o STF conseguiu se destacar como o verdadeiro guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A corte foi a principal trincheira de iluminismo e racionalidade contra a barbárie bolsonarista, tendo sido responsável por decisões progressistas e de defesa da sociedade. Não é à toa que é de longe o Poder Judiciário a esfera com que Lula melhor se relaciona atualmente. Sem rancores do tribunal que covardemente permitiu sua prisão, a aliança do Governo Lula com o STF rendeu frutos significativos diante da inércia do Congresso reacionário. A interlocução do Executivo com o Judiciário permitiu vitórias humanistas como a derrubada do criminoso marco temporal, os inquéritos e ações penais contra os golpistas do 8 de Janeiro e também em votações de questões tributárias. 

Evitando cometer os mesmos erros das anteriores indicações petistas que aderiram ao punitivismo da Lava Jato, Lula priorizou em seu terceiro mandato relações de confiança com seu próprio indivíduo e boa aceitação da classe política nas indicações ao Supremo Tribunal Federal. A primeira vaga disponível veio com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski- de longe o mais garantista e exemplar ministro da história da corte- em abril. O Presidente Lula indicou seu advogado Cristiano Zanin para a corte: Zanin teve um papel histórico e heroico da defesa do então ex-presidente nos processos da Lava Jato, conseguindo a suspeição de Moro e incompetência de foro, vencendo a injustiça. Por ter um perfil discreto e garantista, Zanin foi tranquilamente aprovado no Senado Federal em junho. Até agora constrói uma carreira exemplar e virtuosa na Suprema Corte, adotando um legalismo correto.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Lula indicou 2 meses depois o seu ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino para a vaga. Dino tem uma carreira virtuosa e notavelmente reconhecida na vida pública: Foi juiz federal, deputado federal, presidente da Embratur, governador do Maranhão, senador eleito e ministro. Apesar da preferência do PT por Jorge Messias (AGU) na vaga, Dino foi bem aclamado nos meios progressistas e na própria corte. Sua indicação irritou a extrema-direita bolsonarista que se ressente do perfil combativo do ministro. No fim do dia, ele foi aprovado no Senado Federal com 6 votos a mais e assumirá a vaga em 2024. Dino pode ser um conservador nas pautas identitárias, mas certamente se guiará pelo legalismo, defesa da Constituição e das minorias. 

O debate agora é referente a cadeira do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ficará vago com a saída de Dino. O presidente Lula decidirá por um nome de confiança e credibilidade, com minha aposta sendo Ricardo Lewandowski.

Ainda na esfera do Judiciário, o petista nomeou Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público Federal é uma instituição que não conta mais da confiança do Presidente Lula. Em seu primeiro mandato o mandatário iniciou a tradição da lista tríplice, escolhendo sempre o primeiro da lista de indicados dos próprios procuradores. Ingenuamente, Lula e Dilma acreditavam estar reforçando os compromissos republicanos, quando na verdade estavam consolidando os interesses corporativistas da elitista instituição. Cláudio Fonteles (2003-2005), Antonio Fernando de Souza (2005-2009), Roberto Gurgel (2009-2013) e Rodrigo Janot (2015-2017) foram os PGRs nas gestões petistas indicados pela lista tríplice, e em nada contribuíram para a evolução da instituição. Pelo contrário, ao longo de seus mandatos contribuíram para a perseguições dos setores progressistas na política, instituindo uma inquisição contemporânea de caça e demolição de carreiras históricas. O Mensalão e a Lava-Jato são as maiores provas disso, com o Ministério Público Federal tendo papel ativo na sabotagem contra o PT e seus líderes. Vale lembrar que Rodrigo Janot é um homicida assumido, tendo confessado um plano para matar o ministro Gilmar Mendes do STF.

O Governo Temer abandonou a tradição em 2017 ao indicar a segunda colocada da lista, Raquel Dodge, outra punitivista apesar de mais contida. Já Jair Bolsonaro assassinou a tradição ao indicar o não-listado Augusto Aras para PGR em 2019, cargo em que foi reconduzido em 2021 e ocupou até setembro de 2023. A gestão Aras foi marcada pelo positivo combate ao lavajatismo, mas também tragicamente pela inércia e submissão direta do chefe do MPF ao Poder Executivo. Aras desmoralizou o órgão ao transformá-lo em uma extensão do Palácio do Planalto no momento em que se exigia um PGR comprometido com a lei e defesa da população. Bolsonaro em seu mandato genocida não recebeu sequer uma denúncia ou investigação séria por parte de Aras. 

Diante desse quadro incerto e contaminado, Lula buscava um PGR forte e sem ânsia por holofotes, evitando assim complicações institucionais vistas no passado. Lula deseja um PGR que não persiga, mas que também não faça vista grossa. A busca dele por esse nome percorreu todo o segundo semestre do ano e terminou no fim de novembro, quando o presidente oficializou a indicação de Paulo Gonet para o comando do MPF. O nome de Gonet não foi bem digerido no Partido dos Trabalhadores e muito menos nos setores progressistas, que preferiam o procurador Carlos Bigonha. Gonet é assumidamente ultra-religioso, tem um passado acadêmico de conservadorismo anti-cotas e anti-aborto e já defendeu denúncia penal contra a petista Gleisi Hoffmann em 2016, no auge da Lava-Jato. Mas apesar disso, a indicação de Gonet serve como aceno do presidente aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes (de longe o mais poderoso) em nome do bom relacionamento com a corte. Por estar próximo de Gilmar, é de se esperar que Gonet- após ser aprovado facilmente no Senado Federal- tenha uma posição mais alinhado ao garantismo em matérias penais e não gere muito protagonismo em sua gestão, acalmando assim a República.  

Mas nem tudo são flores para o Governo Lula em 2023. Apesar de fatos e notícias positivas, como a inelegibilidade de Bolsonaro e a cassação de Deltan Dallagnol na Câmara, ambas pelo TSE. Existem desafios institucionais e sociais a serem resolvidos pelo Governo com auxílio da militância.

A Segurança Pública é de longe o ponto fraco do governo. Hoje é possível afirmar que em todo lugar os cidadãos têm um mínimo medo e receio de sair nas ruas, diante da possibilidades de serem assaltados, furtados ou sofrerem violência. As comunidades populares estão sitiadas pelo crime organizado e pela milícia policial, fazendo da população refém de seus mandos e desmandos. Já o sistema carcerário está mais sucateado do que nunca, se tornando uma escola de formação para facções criminosas. Os homicídios são altos também, criando medo que cria ódio.

Evidentemente não se pode culpar única e exclusivamente o Governo Federal pela situação, primeiro porque são problemas crônicos e segundo porque compete aos estados e municípios a gestão de segurança dos seus territórios. Mas é inegável que a esfera do Estado pode melhorar e contribuir para o desenvolvimento e elaboração de novas políticas públicas que aliviam a questão até os resultados de longo prazo. Isso deve ser até um alerta eleitoral, pois a pauta de segurança pública agrada a classe média e está caindo nas mãos da extrema-direita.

O que mais gerou dor de cabeça para o Governo e para a militância petista foram as conjunturas políticas no Congresso Nacional. É evidente que desde o Golpe de 2016 o presidencialismo nacional está em crise, com o presidente da república se tornando refém das demandas parlamentares, muitas vezes fisiológicas e sem compromisso público. 

O Governo Bolsonaro se auto-enfraqueceu ao instituir as emendas parlamentares do fundo do relator sem transparência. Feitas com o intuito de evitar sua deposição, o orçamento secreto de Bolsonaro foi derrubado pelo STF, porém serviu para empoderar o Congresso, principalmente a Câmara e aumentou o seu poder de barganha. 

A balança e equilíbrio de poderes são necessários e desejados em uma Democracia funcional, porém não se pode normalizar a ânsia de deputados sem expressão em absorver emendas bilionárias para uso pessoal. Diante desse cenário o Governo Lula conseguiu colaboração e apoio do Congresso nas pautas econômicas ortodoxas por serem de interesse nacional, sendo o maior exemplo disso as vitórias de Haddad. Porém nos outros tópicos de conotação popular, como a votação do Marco Temporal, os vetos de Lula na desoneração e os decretos de Lula sobre o marco do saneamento, o Congresso impôs derrotas ao Governo e o extorquiu com mais emendas e cargos.

Muito se criticou o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha (PT) em suas articulações com os legisladores. Críticas injustas que depreciam os esforços de um grande nome que se esforça muito em nome do Governo, mas que tragicamente é sabotado pelo ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e o líder do governo na Câmara José Guimarães (PT). 

Dificuldades também surgiram no Senado Federal- tradicionalmente mais alinhado a Lula- como na votação do novo chefe da DPU, que foi rejeitado pela primeira vez na história. O Senado também deu um passo reacionário ao aprovar uma PEC de diminuição dos poderes do STF, afrontando a Suprema Corte por puro ressentimento e ciúmes. O mais espantoso foi o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). 

Diante disso, se mostrou necessário para Lula efetuar mudanças em várias esferas da administração pública. Em julho, a ministra do Turismo Daniela Carneiro se demitiu diante do conflito com seu antigo partido, o União Brasil. Seu substituto foi Celso Sabino (UNIÃO), indicado pelo partido e aceito por Lula. De forma desleal, o União resistiu a entregar votos para o governo na Câmara e só a partir do segundo semestre passou a colaborar, apesar da presença de significativos bolsões de oposição extremista.

Lula também cedeu ao chamado Centrão outras duas pastas: Portos e Aeroportos e Esporte.

A questão do Esporte foi de longe a mais lamentada devido a forçada demissão da ex-atleta Ana Moser, que estava cumprindo uma agenda progressista na pasta. Ela foi substituída por André Fufuca (PP), apadrinhado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP), que é a real maior ameaça para Lula no Congresso. Lira não faz oposição, ele exige cargos e dinheiro para colaborar com o governo, enfraquecendo a administração por dentro e sangrando os cofres públicos. Infelizmente esse tango com Lira se mostra necessário em nome da governabilidade de Lula e o avanço dos interesses mínimos para o Brasil.

Já nos Portos e Aeroportos, foi demitido Márcio França (PSB)- para quem foi criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas- e nomeado Sílvio Costa Filho (Republicanos), outro expoente do baixo clero.

Por fim, Lira também exigiu e conquistou a presidência da Caixa Econômica Federal, tendo agora controle sobre o banco e já visando 12 vice-presidências. 

Se não bastasse isso, Lira e seus aliados já abrem o olho e babam pelo Ministério da Saúde. A pasta representa grande parte do orçamento que é de interesse desses políticos.

No Senado Federal a situação é mais estável. Embora tenha uma presença bolsonarista razoável, a maioria em geral segue o Governo Lula nas pautas, não só econômicas. As derrotas para DPU, vetos da desoneração e PEC contra STF foram causadas por movimentos reacionários do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), que busca se cacificar para as eleições de 2026 como candidato a governador de Minas Gerais. É curioso, pois no início do ano Pacheco era visto como um aliado direto do Governo Lula, fazendo contraponto às animosidades com Lira. 

Infelizmente a situação no Senado piorou relativamente nos últimos meses, principalmente devido à bancada deselegante de extrema-direita que envergonha o plenário. Felizmente a situação tende a se acalmar e Lula manter sua maioria. A casa continuará sendo o porto-seguro do Governo Lula.

Uma última pedra no sapato que vale a pena ser mencionada é o ministro das Comunicações Juscelino Filho (UNIÃO). O governo deve defender o direito a livre defesa e a presunção de inocência, porém a participação de um quadro apontado pela Polícia Federal como elo de uma cadeia criminosa e beneficiário de propinas gera desconforto imediato, principalmente se levarmos em conta que sua existência como ministro não agrega muito com seu partido no Congresso Nacional.

Para os alarmistas e puristas de plantão que criticam Lula pelos seus movimentos de sobrevivência, só se pode perguntar uma coisa: Por que não se esforçam para eleger uma forte bancada de esquerda no Congresso Nacional? Será mesmo razoável cobrar o Governo Lula de pautas populares que correm um Parlamento dominado pelo que de mais retrógrado já existiu em nossa história? As verdadeiras mudanças vem apenas com a maioria consolidada nas instituições, o momento atual não permite isso. Um momento de extrema-direita fortalecida e os movimentos sociais acuados. A culpa disso ter acontecido é justamente também dos baderneiros de Junho de 2013, responsáveis por criar o ovo da serpente antipetista e por sabotar o então popular Governo Dilma. Esse fogo amigo promete atrapalhar a esquerda ainda por muito tempo.

Em linhas gerais se deve afirmar que o andamento das pautas populares e sociais no Governo Lula anda ao lado a lado com a necessidade de pragmatismo. Felizmente o presidente é um notório astuto no jogo institucional, não existindo hoje quadro com sua capacidade de articulação e sobrevivência, mesmo nas piores circunstâncias. A própria aliança com o estimado vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ainda em 2021 foi a prova maior da genialidade de Lula no campo político. Diante de todo esse resumo apresentado, de acertos, medidas e dificuldades, é possível afirmar que o primeiro ano do Governo Lula III teve um saldo positivo. Saldo esse que será reforçado com os resultados do PIB anual acima de 3%. Diante de todas essas melhorias, a aprovação do Governo pelos institutos de pesquisa se mantém estável com 38% de bom e ótimo segundo DataFolha e IPEC. A desaprovação ficou na casa dos 30% e o regular em 30% também. Lula está em seu piso confortável, enquanto a extrema-direita mantém o seu estrato de ⅓ da população. Essa alienação ocorre por conta da doutrinação neopentecostal em andamento, além da falta de penetração popular dos movimentos sociais. Já os que estão no regular provavelmente são muito beneficiados por medidas do Governo Federal, porém se encontram no limbo pela falta de comunicação atraente por parte do Governo Lula e do PT. É necessário investir em peças publicitárias, reorganizar as redes sociais e se colocar fisicamente presente através de cartazes e painéis, o que de fato marcaria espaço do Governo Lula no imaginário popular da sociedade. Por exemplo: Hoje pouco se sabe que desde abril o andamento do criminoso Novo Ensino Médio foi suspenso, e que nessa semana Lula anunciou a criação de 100 novos Institutos Públicos de Ensino. Além dos mais de 5 bilhões de reais investidos e educação através do Novo PAC!

Hoje a SECOM é comandada por Paulo Pimenta (PT), um bom quadro parlamentar mas que não parece estar à altura do desafio. 

Finalizo dizendo que se 2023 foi um ano de adaptação e reconstrução por parte do Governo Federal após receber a herança maldita de Bolsonaro. O maior momento de combatividade de Lula partiu de suas críticas diretas à taxa de juros cobradas pelo Banco Central. Lula exigiu publicamente do presidente do BC Roberto Campos Neto explicações a respeito de taxas tão altas que só prejudicam o consumidor e produtor brasileiro. Lula contou com o apoio da maioria da população e os juros começaram a baixar após pressão do próprio mercado financeiro. 

2024 será um ano de ação e atitude diante das conjunturas sociais e estruturais. Já se pode contar com a ampliação e criação de novos programas sociais na esfera nacional, um maior aprofundamento do Brasil nas discussões diplomáticas e o cumprimento total ou parcial da meta de déficit zero por parte de Haddad.

Um ano de eleições municipais que deverá contar com intensa participação da militância partidária e do campo progressista como um todo na construção de alianças e candidaturas para prefeito e vereador em todo o Brasil.

Outro fato de grande expectativa positiva será o julgamento da cassação de mandato do senador Sérgio Moro (UNIÃO) pelo TRE-PR. Como dito anteriormente, o judiciário passou a combater o lavajatismo e o punitivismo. Deltan Dallagnol foi cassado por ter forçado uma candidatura ilegal para deputado, e agora o eterno juiz-ladrão Sérgio Moro será cassado pelo excesso de gastos na sua campanha, gastos irregulares efetuados pelo “paladino da luta contra a corrupção”. Com certeza o TSE e o STF irão confirmar a cassação posteriormente. 

Seguimos com Lula, seguimos militando no PT e pela construção reformista de um novo Brasil feita através da Constituição e do Estado Democrático de Direito!